A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O placar, até o momento, é de 3 a 0 pela rejeição dos recursos, com os votos dos ministros:
Alexandre de Moraes (relator)
Flávio Dino
Cristiano Zanin
Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. A votação, realizada em ambiente virtual, permanece aberta até a próxima sexta-feira (14). O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento principal, não participa desta fase de recursos após ter mudado para a Segunda Turma do STF.
Recurso em Julgamento
Estão sendo julgados os embargos de declaração, um recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões ou contradições no texto final do julgamento. A rejeição deste recurso por maioria confirma a sentença proferida em 11 de setembro.
Implicações da Decisão
Caso a rejeição dos recursos seja confirmada pela Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais réus poderá ser decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Penas e Regime Prisional
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Outros aliados que também tiveram os recursos negados incluem:
Condenado Cargo e Vínculo
Walter Braga Netto Ex-ministro e candidato a vice-presidente
Almir Garnier Ex-comandante da Marinha
Anderson Torres Ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno Ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira Ex-ministro da Defesa
Alexandre Ramagem Ex-diretor da Abin
Nota: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada, não recorreu e cumpre a pena em regime aberto.
Locais de Custódia
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva em regime fechado. O local de custódia pode ser o Presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final sobre o local caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de uma investigação separada (inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil). A defesa poderá, ainda, solicitar que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar por motivos de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Os demais condenados, sendo militares e delegados da Polícia Federal, po
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