O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, se torne réu. Tagliaferro é acusado de vazar informações sigilosas sobre processos que tramitavam no STF e no TSE.
O julgamento está sendo realizado na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Moraes foi o primeiro a votar, e os demais ministros — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 de 14 de novembro para depositar seus votos.
Denúncia e Acusações
Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de:
Violação de sigilo funcional.
Coação no curso do processo.
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a acusação, o ex-assessor, que atuava como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, entregou à imprensa conversas privadas que mantinha com outros servidores dos tribunais.
Para o PGR Paulo Gonet, Tagliaferro agiu com “intenções pessoais” e tinha o objetivo de atacar o processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas. Gonet sustentou que os atos buscavam “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras” e que visavam atender aos interesses da própria milícia digital que o ex-assessor deveria combater.
Extradição e Defesa
Com dupla nacionalidade, Tagliaferro reside atualmente na Itália. O ex-assessor alega em entrevistas que está sendo perseguido por Moraes por possuir provas de irregularidades na condução de processos sob relatoria do ministro.
A pedido de Moraes, o Brasil solicitou a extradição de Tagliaferro para que ele possa responder ao processo criminal no país. Uma audiência sobre a extradição já está marcada para 17 de dezembro pela Justiça italiana.
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