A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o projeto de lei que concede a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais até a próxima terça-feira (11 de novembro de 2025). A sanção deve ocorrer logo após o retorno de Lula a Brasília, que atualmente está em Belém, no Pará, participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado na noite desta quarta-feira (5).
Tributar o alto rendimento é justiça
Gleisi Hoffmann celebrou a aprovação, enfatizando que a medida vai além da isenção do IR para a baixa renda. Segundo a ministra, é fundamental tributar quem ganha muito no país.
“Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou a ministra. Ela mencionou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano atualmente pagam uma carga efetiva média de 2,5%. Com a nova legislação, essa carga será elevada de forma progressiva para até 10%, o que Gleisi definiu como “justiça tributária”.
A ministra considerou que o início da tributação sobre dividendos recebidos é um “grande passo” e um momento “histórico” para buscar a justiça tributária no Brasil. Gleisi finalizou que a aprovação é uma vitória do “povo trabalhador brasileiro”.
Correção de injustiças
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta, classificando-a como uma das mais importantes e aguardadas dos últimos anos.
Renan Calheiros apontou que o projeto do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social. Ele destacou que a proposta promove a justiça tributária ao diminuir a carga de tributos sobre a baixa renda e, simultaneamente, aumentar a incidência sobre os chamados “super ricos”.
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