A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) notificou, nesta quarta-feira (5), a concessionária ECOPVH para que regularize, em até 48 horas, o serviço de coleta de resíduos sólidos em toda a capital — abrangendo as zonas urbana e rural, além das regiões do baixo e alto Madeira e dos distritos.
A determinação foi assinada pelo presidente da Agência, Oscar Dias Netto, e pelo diretor técnico e operacional, Alex Teixeira, após a constatação de falhas na execução do serviço, como atrasos, interrupções e acúmulo de lixo em diversos bairros.
Segundo o monitoramento contínuo realizado pela ARDPV, a coleta de resíduos, por ser serviço essencial e ininterrupto, deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais e legais que regem a prestação dos serviços públicos.
“A regulação existe para garantir serviços públicos eficientes ao cidadão, contínuos e de qualidade. Quando há falhas, a atuação técnica e imediata da Agência é uma obrigação institucional”, afirmou Oscar Dias Netto.
A Agência reforça que a participação da população é fundamental para aprimorar a fiscalização e o controle dos serviços delegados. Cidadãos que presenciarem falhas na coleta, acúmulo de lixo ou ausência de atendimento podem comunicar diretamente à Ouvidoria da ARDPV, localizada na Rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, ou entrar em contato pelo telefone (69) 3901-6331.
A ARDPV também mantém o canal de comunicação oficial pelo Instagram @ardpv.pvh para receber informações e denúncias.
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