A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 4 de novembro, dois projetos de lei que promovem o reajuste das remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Os textos, que são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda seguirão para análise do Senado. A notícia é de Luciano Nascimento.
O Projeto de Lei (PL) 4750/25 concede um reajuste de 8% sobre os salários em julho de cada ano, no período de 2026 a 2028. Ao propor o aumento, o STF argumentou que houve uma perda de poder aquisitivo de 24,21% de fevereiro de 2019 até julho de 2025, mesmo após os reajustes concedidos entre 2023 e 2025. O cálculo considera o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O segundo texto aprovado, o Projeto de Lei (PL) 3084/25, reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente. A proposta cria novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais do adicional.
O Adicional de Qualificação é aplicado a servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação e prevê os seguintes percentuais de acréscimo salarial:
1% para ações de treinamento de 120 horas.
7,5% para especialização.
10% para mestrado.
12,5% para doutorado.
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