O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou por uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3 de novembro de 2025). Durante o procedimento, conduzido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Mauro Cid recebeu as orientações sobre a pena e retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava.
A decisão de iniciar o cumprimento da condenação em regime aberto havia sido determinada por Moraes na semana passada, em Brasília. A pena estabelecida é de dois anos de prisão, devido à condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Por ter assinado um acordo de delação premiada durante as investigações, o militar não será preso em regime fechado.
Restrições impostas ao militar
O tenente-coronel Mauro Cid deverá cumprir regras estritas durante este período. Ele está proibido de deixar o Distrito Federal e deve realizar recolhimento domiciliar obrigatório.
O recolhimento deve ocorrer diariamente entre as 20h e as 6h. Nos finais de semana, a regra é de recolhimento integral, ou seja, ele não poderá sair de casa.
Outras proibições incluem a de portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.
Benefícios e próximos passos
Em função de ter colaborado com as investigações e delatado fatos que presenciou enquanto trabalhava com o ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid passará a usufruir dos benefícios do acordo. Além de ter a tornozeleira eletrônica removida, ele poderá contar com a escolta de agentes da Polícia Federal para sua segurança e de seus familiares. Seus bens também serão desbloqueados.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os recursos de Jair Bolsonaro e dos demais acusados serão julgados pela mesma Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.
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