O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (3 de novembro de 2025) que o Poder Judiciário não está de “braços cruzados”. Em sua fala, o ministro destacou o esforço para agilizar os tribunais do Júri em todo o Brasil. O objetivo é dar uma solução mais rápida aos crimes contra a vida.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, declarou Edson Fachin.
O ministro participou, no Recife, da abertura do Mês Nacional do Júri, uma mobilização anual que busca realizar o máximo de julgamentos pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro.
Prioridades e metas
Segundo dados do CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, são priorizados os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos que já tramitam há mais de cinco anos sem um desfecho.
Edson Fachin afirmou que a diretriz atual é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais. Além disso, busca-se modernizar o processamento desse tipo de ação. “Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, disse o ministro.
O presidente do STF e do CNJ reconheceu as críticas sobre imperfeições do Tribunal do Júri. No entanto, ressaltou que o instituto está previsto na Constituição e, por isso, deve ser reforçado. O objetivo será sempre aprofundar a importância da Justiça feita com a participação direta da sociedade.
Em uma decisão de 2024, confirmada em agosto de 2025, o plenário do STF estabeleceu que, em caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após uma decisão do júri popular.
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