Projeto de Lei Antifacção endurece penas e amplia combate a organizações criminosas

O Projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, visa reforçar o combate às organizações criminosas que controlam territórios e exploram economicamente a população. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O presidente Lula afirmou que o projeto é prioritário e necessário para enfrentar facções que atuam sobre os mais vulneráveis:

“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta dialoga com a sociedade e o Parlamento, transformando crimes cometidos por facções em crimes hediondos.

Principais pontos do projeto

Aumento de penas

• Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções: 12 a 30 anos de prisão.
• Atos voltados ao controle de territórios ou atividades econômicas mediante violência, coação ou ameaça: 8 a 15 anos.
• Agravantes: conexão com outras organizações, transnacionalidade, domínio territorial ou prisional, e lesão ou morte de agente de segurança pública.

Fortalecimento de investigação

• Uso de técnicas como infiltração de policiais e colaboradores em facções.
• Provedores de internet e telefonia poderão fornecer dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade.
• Criação do Banco Nacional de Facções Criminosas pelo Poder Executivo.

Restrições a agentes públicos e réus

• Afasta agentes públicos com indícios de ligação com facções.
• Réus condenados ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 14 anos.

Combate ao poder econômico das facções

• Apreensão de bens e intervenção judicial em empresas usadas para crimes.
• Bloqueio de operações financeiras e suspensão de contratos com o poder público.

Redução do poder operacional das facções

• Monitoramento de encontros de membros em presídios.
• Transferência de presos de facções entre estabelecimentos sem autorização judicial em casos de motim, rebelião ou grave perturbação da ordem.
• Cooperação internacional e participação do setor privado em investigações.

O presidente Lula reforçou a necessidade de tramitação rápida no Congresso, destacando que o projeto fornece instrumentos para blindar órgãos públicos contra a atuação de organizações criminosas.