A Câmara dos Deputados está se preparando para votar um projeto que pode mudar significativamente a forma de eleger deputados federais, distritais, estaduais e vereadores no Brasil. A proposta prevê a implementação do voto distrital misto com voto único a partir das eleições de 2030.
Atualmente, esses representantes são eleitos pelo sistema proporcional.
Entenda o Voto Distrital Misto
O relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), explicou que o voto distrital misto é um sistema híbrido. Nele, 50% das vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados em distritos eleitorais específicos (como bairros ou microrregiões). Os outros 50% são preenchidos por uma lista fechada de candidatos definida pelos partidos, de acordo com a votação total da legenda.
No modelo tradicional, o eleitor votaria duas vezes: uma no candidato do distrito e outra no partido. No entanto, a proposta do relator é instituir o voto único. Assim, ao votar em um candidato, o eleitor votaria automaticamente no partido desse político. Dessa forma, a proporcionalidade da legenda seria contada pelos votos dos candidatos em seus respectivos distritos.
O deputado Domingos Neto justificou que o voto duplo gera problemas de proporcionalidade, como ocorre na Alemanha, que precisa aumentar o número de deputados para corrigir essa questão.
Barreira ao Crime Organizado e Maior Fiscalização
O relator acredita que a mudança para o voto distrital misto pode ajudar a inibir a entrada do crime organizado no legislativo. Ao aproximar o candidato do eleitor, o debate se torna mais qualificado, com maior cobrança e fiscalização.
“No momento atual, mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou. A gente vive em uma crise de representação gigantesca. Como existem milhares de candidatos em cada estado, o candidato que eventualmente veio do crime organizado você não sabe nem quem é”, afirmou o deputado.
A ideia é que, ao instituir o voto majoritário no distrito, o eleitor terá maior conhecimento sobre seu candidato, facilitando a fiscalização e, consequentemente, diminuindo o custo das campanhas eleitorais.
Próximos Passos e Ambiente Político
A proposta aproveita um texto já existente na Câmara, apresentado pelo então senador José Serra e aprovado no Senado Federal, que estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2017.
O deputado Domingos Neto já dialogou com a sociedade civil, presidentes de partidos e líderes da Câmara, além de senadores, para alinhar o texto. Com as mudanças propostas, o projeto precisará retornar ao Senado para revisão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a discussão neste final de ano. Isso porque todas as mudanças no processo eleitoral precisam ser aprovadas até um ano antes do pleito para entrar em vigor nas eleições seguintes. Como as alterações só valerão para 2030, o relator acredita que há um “ambiente político” favorável para aprovar a reforma.
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