A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza, nos dias 30 e 31 de outubro, a capacitação “Licitações e Contratações Públicas na Era da Governança Digital e da Lei 14.133/2021”, voltada para os servidores da Casa que atuam na gestão de contratos administrativos e compras públicas.
O objetivo é fortalecer a atuação técnica dos servidores, alinhando os processos da Alero aos princípios de governança digital, sustentabilidade e eficiência administrativa.
A secretária administrativa da Alero, Mayara Gomes, que será uma das palestrantes, destacou a importância da participação dos servidores.
“O principal objetivo é capacitar os servidores da Alero para atuarem com segurança e eficiência dentro das novas diretrizes da Lei 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos”, afirmou.
Ela ressaltou que a nova legislação trouxe mudanças significativas para o setor público.
“Essa lei mudou de forma importante a maneira como o Poder Público contrata bens, serviços e obras. É essencial que todos compreendam bem essas regras para garantir transparência, ética e controle em cada etapa dos processos administrativos”, completou.
Programação
A capacitação acontece na sede da Assembleia Legislativa e contará com palestrantes da própria Alero e do Governo de Rondônia, especialistas em licitações, fiscalização e gestão pública.
Dia 30 de outubro
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8h às 12h — Gestão e Fiscalização de Contratos com Tecnologias na Administração Pública (Parte 1)
Palestrante: Mayara Gomes, secretária administrativa da Alero. -
13h30 às 15h30 — Gestão e Fiscalização de Contratos com Tecnologias na Administração Pública (Parte 2)
Palestrante: Diego Ramos, analista legislativo da Alero. -
16h às 18h — A Pesquisa Mercadológica com Banco de Preços
Palestrante: Raissa Caroline, diretora do Departamento de Compras da Alero.
Dia 31 de outubro
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8h às 10h — Apuração de Falta Contratual e Sanções na Lei 14.133/2021
Palestrante: Dr. Rodrigo Roma, advogado da Alero. -
10h30 às 12h30 — Obra x Serviço de Engenharia: As Linhas Divisórias e as Implicações Práticas na Contratação Pública
Palestrante: Dr. Thiago Alencar, procurador-geral de Rondônia.
O evento faz parte das ações contínuas da Alero para modernizar a gestão pública, promover aperfeiçoamento técnico e garantir mais eficiência e transparência nas contratações realizadas pela instituição.
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