TERÇA-FEIRA, 28/10/2025

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Coluna Espaço Aberto – Justiça manda vereador retirar da internet publicação que seria mentirosa sobre crime ambiental

Decisão judicial destaca que liberdade de expressão não autoriza disseminação de informações sem provas.

Por José Cícero Moura - 50

Publicado em 

Coluna Espaço Aberto – Justiça manda vereador retirar da internet publicação que seria mentirosa sobre crime ambiental

RIGOR
A Justiça de Rondônia acaba de dar um recado duro e necessário ao vereador de Porto Velho, Marcos Combate.

FREIO
Não se trata de censura, como alguns mais apressados podem gritar, mas de colocar freio a uma prática cada vez mais comum.

SEM CONSISTÊNCIA
A instrumentalização das redes sociais para atacar reputações sem provas, com base em boatos ou conveniência política.

CASO
O episódio é grave. Combate publicou em seu perfil do Instagram acusações pesadas contra a empresa M Construções & Serviços Ltda., imputando-lhe crimes ambientais e descarte irregular de resíduos.

CADÊ AS PROVAS
Tudo isso sem qualquer comprovação técnica, sem respaldo documental, sem laudos, apenas no grito digital que, em tempos de viralização instantânea, pode arruinar em minutos o que uma instituição leva décadas para construir.

DECISÃO
A decisão judicial é clara: não se trata de tolher a liberdade de expressão, mas de impedir o abuso desse direito.

CF
A Constituição protege a honra, a imagem e a dignidade de pessoas físicas e jurídicas.

CRIME ?
O que se combate aqui é o que juristas chamam de “prova diabólica”: exigir que uma empresa prove que não cometeu um crime que nunca foi demonstrado.

PRINCÍPIOS
Quem acusa, que traga provas. Quem denuncia, que fundamente. Quem representa o povo, que respeite a verdade.

DIAS ATUAIS
É assustador perceber como alguns agentes políticos transformam suas redes sociais em palanques de destruição, acreditando que curtidas substituem responsabilidade e que seguidores equivalem à tribunal.

BANALIZAÇÃO
É nesse caldo tóxico que a democracia se fragiliza, porque a desinformação corrói a confiança nas instituições e banaliza a mentira como arma política.

ADVERTÊNCIA
O caso de Marcos Combate serve de alerta. A Justiça agiu para restabelecer limites, impondo multa em caso de descumprimento.

DEVER
Mas o que está em jogo vai além de um vídeo no Instagram: é a responsabilidade de quem ocupa cargo público.

COLETIVIDADE
Vereadores não são blogueiros de esquina. Eles falam em nome de milhares de eleitores e, por isso, têm a obrigação de pesar cada palavra.

DEBATE É VÁLIDO
Mentiras não podem ser travestidas de “opinião política”. O espaço democrático existe para o debate de ideias, não para a difamação.

CONTRADITÓRIO
Quando um vereador insiste em espalhar acusações sem prova, não está fiscalizando o poder público, está desmoralizando a própria função que jurou exercer com seriedade.

GRITARIA
Porto Velho já tem problemas demais para lidar. A cidade não precisa de incendiários digitais, mas de representantes comprometidos com a verdade, com a fiscalização responsável e com a construção de soluções reais.

RAPIDEZ
O resto é cortina de fumaça — e, como vimos agora, com prazo curto de validade diante da Justiça.

ALERTA
Há um rumor pesado circulando nos bastidores do Governo de Rondônia — e que precisa ser enfrentado com transparência e urgência.

ALERTA 2
Denúncias apontam que um lobista vindo de Manaus estaria atuando dentro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para direcionar uma compra de material didático no valor de aproximadamente R$ 50 milhões.

ALERTA 3
O detalhe que chama atenção: em vez de utilizar uma licitação já pronta, que poderia gerar comprovada economia aos cofres públicos, a manobra seria feita por meio de adesão a uma ata federal.

ECONOMIA
A diferença não é técnica, é de impacto financeiro e ético. Se a aquisição for realizada pela via licitatória em andamento, o Estado teria condições de pagar menos.

DÚVIDA
No entanto, se prevalecer o caminho da adesão à ata, resta a suspeita de que a pressa em fechar o negócio atende a outros interesses que não o da economia pública.

PRA ONDE IRIA ?
Estamos falando de dezenas de milhões de reais que podem escorrer pelo ralo da omissão.

AVISADOS
A denúncia, segundo informações, já teria chegado ao conhecimento dos gestores da Seduc, mas até agora nenhuma manifestação pública foi feita.

VÁRIAS INTERPRETAÇÕES
O silêncio pode ser interpretado de muitas formas, e nenhuma delas fortalece a credibilidade da administração.

OBRIGAÇÃO
Quando se trata de valores vultosos e de um setor tão sensível quanto a educação, a transparência não é opção — é dever.

ÓRGÃOS DE CONTROLE
É aí que entra o papel crucial dos órgãos de controle: Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa e imprensa.

TRÂMITE CORRETO
Cada um deve estar vigilante. Não basta confiar na boa-fé de gestores. Em operações desse porte, o que vale é a regra clara, a licitação transparente e a comprovação da economia real para o Estado.

OPINIÃO
O governo não pode permitir que um suposto lobista dite rumos de uma secretaria estratégica como a da Educação.

OPINIÃO 2
A adesão à ata pode até ser um mecanismo legal, mas a legalidade não pode ser usada como biombo para encobrir a imoralidade ou a renúncia a melhores condições de compra.

OPINIÃO 3
A sociedade rondoniense merece uma resposta imediata: quem está ganhando com essa escolha? Certamente não é o estudante da escola pública.

OPINIÃO 4
O que está em jogo é muito mais do que uma compra de livros ou materiais. É a demonstração se a educação será conduzida com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público, ou se será mais um campo aberto para o velho jogo de pressões, silêncios e conchavos.

FRASE
O dinheiro público atrai certos personagens como luz atrai mariposas: sempre prontas a se queimar, mas nunca a largar.

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