A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 26 anos de prisão. O general foi condenado pela Primeira Turma pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado.
Nos embargos, os advogados alegam que o processo foi marcado por “falta de imparcialidade” e “cerceamento de defesa”. Eles argumentam que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teria adotado uma “postura inquisitória” ao longo da instrução processual.
Violação da ampla defesa e pedidos de nulidade
Um dos principais pontos questionados pela defesa é a violação ao contraditório e à ampla defesa. Os advogados afirmam que o vasto conjunto de provas digitais foi disponibilizado poucos dias antes do início das audiências, o que impediu a análise integral do material.
Outras alegações de nulidade incluem:
Indeferimento de gravação: O relator proibiu a gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em 24 de junho de 2025.
Nulidade da delação de Mauro Cid: O recurso pede que o STF reconheça a nulidade da delação, sob o argumento de que o colaborador teria sido coagido por investigadores.
A defesa também solicitou a correção de supostos erros materiais na dosimetria da pena, alegando um equívoco na soma final, que deveria ser de 25 anos e seis meses, e não 26 anos.
Condenação e marco histórico
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Braga Netto, que está preso desde dezembro de 2024. A acusação apontou o general como peça central na articulação de uma trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A condenação se baseou em depoimentos, mensagens e áudios, incluindo a delação premiada de Mauro Cid, que afirmou que Braga Netto teria participado de encontros e financiado a trama golpista. A sentença é considerada um marco histórico, por ser a primeira a envolver militares de alta patente em julgamento por atentados contra o regime democrático.
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