O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à condenação imposta na semana passada. O recurso busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Sobre os embargos de declaração
Embora comuns, os embargos não têm poder de reverter a condenação, servindo apenas para ajustes formais ou esclarecimentos. Após análise da Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas e executáveis.
Condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de:
- tentativa de golpe de Estado;
- atentado contra o Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
A defesa deve sustentar que tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático seriam um único crime, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, entretanto, já rejeitou esse argumento. Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Próximos passos
Os embargos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se os recursos forem rejeitados, poderão ser apresentados novos recursos. Caso o STF considere que não há mais medidas cabíveis, o processo será encerrado, e o tribunal definirá o regime e local de cumprimento das penas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período equivalente em medidas cautelares e poderá ter a pena considerada extinta.
Lista dos condenados do núcleo central da trama golpista
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, 27 anos e 3 meses;
- Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e Casa Civil, 26 anos;
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI, 21 anos;
- Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, 19 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, 24 anos;
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, 16 anos, 1 mês e 15 dias;
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, 2 anos em regime aberto.
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