As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista devem entrar com recurso nesta segunda-feira (27) contra a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa dos advogados é conseguir a redução das penas aplicadas.
O prazo para que todos os oito réus apresentem os chamados embargos de declaração termina hoje. No entanto, os advogados do tenente-coronel Mauro Cid não devem recorrer da pena de dois anos de prisão, que foi mantida por conta do acordo de delação premiada.
Sem o recurso de Mauro Cid e, provavelmente, da Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso do militar pode ser encerrado, com o trânsito em julgado declarado.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro, que recebeu a maior pena (27 anos e três meses de prisão), deve alegar que a condenação foi excessiva, questionando o papel de liderança atribuído ao ex-presidente. A equipe jurídica também deve insistir na tese de que:
Não ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa armada.
As condutas de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito são as mesmas, devendo prevalecer a pena do crime mais grave.
Houve possíveis contradições entre os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Luiz Fux.
Os ministros da Primeira Turma devem julgar os eventuais recursos em breve, com a possibilidade de análise ocorrer no plenário virtual do STF.
Condenação do núcleo crucial
O núcleo crucial foi condenado em setembro por 4 votos a 1. Os ministros entenderam que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que agiu para manter Bolsonaro no poder e que planejou a ruptura institucional, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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