A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. O pedido foi enviado após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Mauro Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante o período das investigações. Dessa forma, ele deve ter sua punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada que foi firmado.
Fim das restrições
A defesa argumenta que, como a pena imposta já foi cumprida, não há mais “fundamento razoável” para manter as medidas cautelares preventivas.
Cid está atualmente em liberdade, mas sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica. Ele também teve o passaporte retido e está impedido de deixar o país. O advogado afirmou que a extinção da punibilidade deve autorizar uma flexibilização dessas medidas, especialmente quanto ao “direito pleno de locomoção”.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e danos a patrimônio tombado.
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