Um decreto do Governo Federal, publicado no último dia 21, gerou grande preocupação entre as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de todo o país. O Decreto 12.686/2025 busca instituir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, mas o conteúdo é visto por muitos como uma ameaça às escolas especializadas.
Diante disso, o senador Jaime Bagattoli (PL) assinou o pedido de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 845/2025). De autoria do senador Flávio Arns (PR), o PDL tem o objetivo de suspender os efeitos do decreto federal e afastar qualquer risco ao trabalho desenvolvido pelas APAEs.
“Fomos pegos de surpresa com esse decreto do Governo Federal. É uma proposta mal estruturada que retira o atendimento diferenciado que hoje é oferecido aos excepcionais e, principalmente, coloca em risco os apoios financeiros que mantêm de pé os trabalhos da APAE”, explicou Bagattoli. “Por isso, eu registrei o meu apoio ao PDL do senador Arns para garantirmos que as escolas especializadas continuem atuando”, completou.
Prejuízos e ameaças às APAEs
Na prática, a nova política nacional defendida pelo Governo Federal pode trazer sérios prejuízos. A proposta prevê que os estudantes hoje atendidos pelas APAEs sejam integrados ao sistema público ou privado de ensino regular.
Isso não só retiraria o atendimento diferenciado e especializado, como colocaria em risco os aportes financeiros que hoje custeiam a manutenção das APAEs. Além disso, a nova política contemplaria apenas a faixa etária de escolarização, o que acabaria por excluir jovens e adultos com alguma síndrome ou deficiência do apoio.
Apoio da causa em Rondônia
Nos últimos dias, o senador Jaime Bagattoli recebeu em Brasília o embaixador da APAE em Ji-Paraná, Giovanni Souza. O encontro fez parte de uma série de reuniões com parlamentares para alinhamento das demandas das associações em Rondônia. A visita coincidiu com o anúncio do decreto, motivando debates sobre a urgência do tema.
Grande apoiador da causa, Bagattoli já destinou mais de R$ 2 milhões em investimentos para as APAEs no estado. Em Ji-Paraná, por exemplo, os investimentos do senador permitiram a compra de um ônibus adaptado, que será usado no transporte diário de alunos da APAE, com previsão de entrega em breve pela prefeitura do município.
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