A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforçou seu apoio ao Projeto IntegrAção Fundiária, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O projeto oferece assessoramento técnico especializado aos municípios para agilizar os processos de regularização fundiária urbana.
O vice-presidente da AROM, prefeito Marcélio Brasileiro de Nova Mamoré, formalizou a adesão de seu município ao projeto. Ele se reuniu com o desembargador Gilberto Barbosa, Corregedor-Geral da Justiça, e com o juiz Marcelo Tramontini, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF). O projeto já conta com quase 40 municípios participantes.
Expansão do Suporte Técnico
O Projeto IntegrAção Fundiária proporciona aos municípios um suporte jurídico, urbanístico e técnico completo. A assistência inclui atuação de engenheiros, arquitetos, topógrafos e assessores jurídicos. Esse apoio permite que as prefeituras acelerem a entrega de títulos de propriedade, promovendo cidadania e segurança jurídica.
Durante a assinatura do termo, o desembargador Gilberto Barbosa destacou a importância da parceria para superar a falta de estrutura técnica nas cidades menores. “O problema para regularizar era que o município pequeno muitas vezes não tem estrutura, não tem técnicos com a capacitação para trabalhar nessa seara, e isso nos freava bastante”, disse.
O desembargador celebrou a adesão de Marcélio Brasileiro e informou que a equipe do NUREF será ampliada. “Com este termo de cooperação assinado, já são quase 40 municípios, e vamos ampliar a equipe do NUREF de dois para 17 funcionários, multiplicando a capacidade de trabalho do núcleo”, destacou.
Governança e Cidadania em Rondônia
O presidente da AROM, Hildon Chaves, incentivou a adesão dos demais prefeitos. “O Projeto IntegrAção Fundiária é um exemplo de como a união entre os municípios e o Judiciário transforma a realidade das pessoas”, afirmou. Chaves reforçou que a parceria garante segurança jurídica e fortalece a cidadania em todo o Estado.
A adesão ao projeto oferece aos municípios benefícios concretos, como:
- Elaboração e revisão de atos normativos e administrativos.
- Conferência técnica de georreferenciamento.
- Apoio jurídico e urbanístico especializado.
- Orientações ambientais e para cadastramento social.
Para a AROM, a parceria com o TJRO representa uma ação estratégica de governança colaborativa. Ela fortalece o municipalismo e garante assistência técnica de excelência, superando limitações estruturais e acelerando a entrega de títulos de propriedade à população.
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