Senado aprova medida que desvincula Defesa Nacional de metas fiscais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que permite ao Poder Executivo descontar da meta de resultado primário as despesas realizadas com projetos estratégicos de Defesa Nacional. A medida visa garantir a previsibilidade orçamentária necessária para modernizar frotas e assegurar a continuidade de programas estratégicos.

O projeto de lei tem o potencial de liberar cerca de R$ 5 bilhões em recursos por ano, totalizando R$ 30 bilhões ao longo de seis anos. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Previsibilidade e investimento estratégico

O projeto autoriza que os recursos sejam retirados, nos seis anos subsequentes à aprovação da lei, tanto das metas de resultado primário quanto dos limites anuais de despesas do arcabouço fiscal. Os valores viriam dos superávits de fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para 2025, o texto prevê que 60% da despesa autorizada poderá ser descontada, o que equivale a R$ 3 bilhões que seriam retirados do cômputo do resultado primário.

O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que a regra fiscal não pode ser aplicada de forma a gerar “prejuízos financeiros ainda maiores nos próximos anos”. Ele citou como exemplo a paralisação na construção de equipamentos estratégicos, como fragatas ou submarinos, que pode levar à perda total do projeto e gerar depreciação.

Fortalecimento da Base Industrial de Defesa

O senador Randolfe Rodrigues destacou que a medida fortalece a Defesa Nacional, o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos.

Além de garantir a estabilidade e previsibilidade para os investimentos do Ministério da Defesa, o projeto exige que os projetos estratégicos contribuam com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. O texto também estabelece que os restos a pagar relativos a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias, independentemente do exercício de sua execução.