O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está “criando dificuldades para ser notificado” sobre a denúncia no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A conclusão do ministro foi apresentada em sua decisão, na qual negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o deputado fosse notificado por meio de carta rogatória. Mais cedo, a DPU havia solicitado a emissão da carta antes de assumir a defesa do parlamentar, conforme determinação anterior do ministro. Eduardo Bolsonaro já havia sido notificado por edital, mas não se manifestou.
Notificação e impedimento da lei penal
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que o deputado continua nos Estados Unidos com o objetivo de evitar a aplicação da lei penal. “Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, afirmou o ministro.
A carta rogatória é um procedimento de notificação mais demorado, que envolve a diplomacia dos dois países e o Judiciário norte-americano. O ministro ressaltou que este procedimento foi adotado no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, outro denunciado no caso do tarifaço, mas que é residente permanente nos EUA há cerca de dez anos.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou uma licença de 120 dias, que expirou em 20 de julho. O não comparecimento às sessões da Câmara o expõe a um possível processo de cassação por faltas.
O caso do tarifaço
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. A investigação apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra membros do governo federal e do Supremo.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que o deputado e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil. O objetivo seria pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
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