A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de carta rogatória. O procedimento visa informá-lo sobre a denúncia apresentada contra ele no processo que trata do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
O pedido da DPU ocorre após Moraes ter determinado que o órgão assumisse a defesa do parlamentar. Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e é acusado de incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump contra exportações brasileiras. Ele também é acusado de fomentar a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Notificação por edital e direito de defesa
O deputado já havia sido notificado por edital sobre o caso, mas não se manifestou. Para a Defensoria, antes de assumir a defesa, é crucial que Eduardo Bolsonaro seja formalmente notificado.
A DPU argumentou que assumir a defesa sem a notificação adequada representaria uma violação ao devido processo legal, ferindo o direito de defesa do réu. O órgão afirmou que não pode chancelar essa irregularidade.
A carta rogatória é um procedimento de notificação mais complexo e demorado. Ela deve tramitar pelas diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, além de depender da atuação do Judiciário norte-americano para ser cumprida. O procedimento já foi usado no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, outro denunciado, que é residente permanente nos EUA. Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro e já excedeu o prazo de sua licença parlamentar de 120 dias, que terminou em 20 de julho.
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