O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) a soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, uma das rés acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa da acusada havia solicitado a soltura, alegando que Alexsandra está em tratamento psiquiátrico e enfrenta problemas de saúde, incluindo depressão, ansiedade e a presença de nódulos nos seios.
Na sua decisão, o ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade, uma vez que a fase de investigação já foi encerrada.
“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, argumentou Moraes.
Medidas Cautelares
Apesar da soltura, o ministro impôs medidas cautelares à acusada:
Uso de tornozeleira eletrônica.
Apresentação semanal à Justiça de Paraguaçu, em Minas Gerais.
Proibição de sair do país e cancelamento do passaporte.
Proibição de acessar redes sociais.
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