A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade, na última semana, o Projeto de Lei nº 1120/2025, de autoria dos deputados Alex Redano (Republicanos) e Luís do Hospital (MDB). A proposta institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
A medida reconhece que o ambiente de trabalho tem papel fundamental na construção da identidade e do bem-estar dos servidores, podendo impactar diretamente na saúde física e mental. Com isso, a nova política estabelece diretrizes para promover locais laborais seguros, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de reduzir índices de absenteísmo.
De acordo com o texto aprovado, as ações de saúde ocupacional deverão ser sistematizadas e adaptadas às necessidades de cada órgão público. Entre as prioridades estão a segurança, a prevenção e a promoção da saúde, incluindo também medidas de reabilitação física, psicológica e social, além do monitoramento contínuo das condições de trabalho.
Os autores do projeto destacam que a iniciativa supre uma lacuna na legislação estadual, criando parâmetros mínimos para políticas de saúde ocupacional no serviço público de Rondônia. A expectativa é que a lei contribua para melhorar a qualidade de vida dos servidores e fortalecer a eficiência dos serviços prestados à população.
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