Brasília (DF), 10 de outubro de 2025 — O ex-assessor da Presidência Filipe Martins enviou uma carta de próprio punho ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reconsideração da decisão que destituiu seus dois advogados no processo sobre a trama golpista investigada pela Corte.
Na mensagem, Martins classificou o afastamento dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes como abusivo e uma violação de seus direitos constitucionais.
“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança”, escreveu Martins.
Réu no núcleo 2 da trama golpista, grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pelo “gerenciamento de ações” para o golpe, Martins também declarou não autorizar a Defensoria Pública da União (DPU) nem qualquer defensor dativo a representá-lo.
O ex-assessor pede que seja assegurado o direito de continuar com seus advogados de confiança e, em último caso, que seja concedido prazo adicional de 24 horas para a entrega das alegações finais.
A destituição foi determinada por Moraes após a defesa não apresentar as alegações no prazo estipulado, encerrado em 7 de outubro. O ministro considerou o comportamento das defesas “inusitado” e uma possível manobra procrastinatória.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da intenção de procrastinar o feito”, afirmou o ministro em despacho.
Os advogados de Martins, porém, sustentam que não houve abandono de causa, e que a ausência de manifestação se deveu à inclusão de novos documentos pela PGR, o que justificaria a prorrogação do prazo.
O caso segue sob análise do STF, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe e os ataques às instituições democráticas em 2023.
Deixe seu comentário
