A deputada Sílvia Cristina denunciou na Câmara Federal que professores do ex-território de Rondônia estão sendo penalizados ao optarem pela dedicação exclusiva, sendo obrigados a trabalhar mais cinco anos para se aposentar.
Segundo a parlamentar, a decisão que impõe a extensão do tempo de serviço baseia-se no Acórdão n.º 2519/2014 do TCU, que veda a concessão da dedicação exclusiva a servidores que estão a menos de cinco anos da aposentadoria. “É inaceitável que docentes, já com mais de 40 anos de contribuição, tenham que cumprir cinco anos a mais de trabalho. Isso trata os professores do ex-território como profissionais de segunda classe”, afirmou Sílvia Cristina.
A deputada informou que acionará o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para revisar a decisão. Ela se reuniu recentemente com membros do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia (Sindsef) e do Departamento de Gestão de Pessoal de Rondônia (Digep/RO), que a alertaram sobre o problema enfrentado pelos docentes transpostos pela EC 60/2009.
Sílvia Cristina destacou ainda que os professores que pleiteiam a jornada de 40 horas semanais com dedicação exclusiva já possuem, em média, mais de quatro décadas de contribuição previdenciária, tornando injusta a cobrança de anos adicionais para aposentadoria.
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