O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo sobre a MP 1.303/2025, que cria uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que perde validade nesta noite, prevê novas fontes de arrecadação e é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026.
“O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica“, afirmou Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro destacou que o governo manteve diálogo constante com parlamentares e atendeu a diversos pedidos durante as negociações. Entre as concessões estão a isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além da uniformização de 18% da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A previsão de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, mas o governo considera que o texto ainda garante fôlego suficiente para evitar cortes em programas sociais. Segundo Haddad, a medida é um “chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador”.
Resistência política
A votação enfrenta resistência de partidos do centrão, que se mobilizam contra o texto. Haddad atribui a oposição a motivações políticas e comparou a situação à desorganização fiscal de 2022.
“São os mesmos que desorganizaram o país em 2022 com fins eleitorais. Agora querem restringir o orçamento para prejudicar o governo, mas acabarão prejudicando o Brasil,“ afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi isentado de críticas, já que, segundo Haddad, as divergências não são mais de mérito, mas políticas.
Concessões
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que, para aprovar o texto na comissão mista — por apenas um voto de diferença —, o governo cedeu em pontos como a tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, mantendo isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio. Também foi mantido o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criados regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados.
Corrida contra o tempo
A MP expira nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder validade. Caso caduque, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação para compensar a redução do IOF e cumprir a meta fiscal de 2026, equivalente a 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões.
“Descumprir acordo e lutar contra o país para preservar privilégios não vai conduzir a um bom lugar,” concluiu Haddad.
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