A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, por votação simbólica, suspender a tramitação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão final agora será tomada pelo plenário da Casa.
A ação foi proposta pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após vídeo publicado no Instagram em fevereiro de 2023, no qual Gayer teria feito críticas com xingamentos a Vanderlan, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao STF.
O pedido de sustação da ação penal foi apresentado pelo PL, partido de Gayer, com base na Constituição, que estabelece ser competência exclusiva da Câmara deliberar sobre sustação de ações penais envolvendo seus parlamentares.
O relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas práticas de injúria, calúnia ou difamação
“As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio é a responsabilização ético-disciplinar,”afirmou o relator.
A queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF, e Gayer tornou-se réu. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais.
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