O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que acredita em um acordo para aprovação da medida provisória (MP) do IOF, que prevê medidas para aumento da arrecadação e corte de gastos obrigatórios. Se o texto não for votado até quarta-feira (8), perderá validade.
“Nós temos espaço para negociar”, declarou Haddad durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. “Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso Nacional será aprovada sem emendas”, acrescentou.
O governo anunciou, em maio, bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado um decreto sobre o IOF, prevendo arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. A medida, porém, sofreu críticas do mercado financeiro e do Congresso, o que levou à negociação de uma MP alternativa ao decreto do IOF.
A MP enviada pelo governo inclui:
- Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias;
- Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o faturamento das empresas de apostas eletrônicas;
- Elevação da CSLL sobre fintechs de 9% para 15%;
- Fim da isenção de IR para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures).
Haddad destacou a dificuldade de cortar privilégios tributários no país. “É preciso tenacidade e determinação, sobretudo da área econômica. Alguns privilégios não fazem mais sentido e precisam ser cortados para beneficiar quem precisa mais”, disse.
Durante a entrevista, Haddad também comemorou a aprovação da isenção de IR para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350, aprovada na Câmara com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O ministro destacou que a medida contribui para reduzir desigualdades e foi elaborada pela equipe do Ministério da Fazenda ao longo de quase um ano.
O ministro espera que o texto seja aprovado ainda em outubro pelo Senado, cumprindo uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre a discussão de aumentar a faixa de isenção para até R$ 10 mil, Haddad explicou que isso depende da indicação de nova fonte de recursos, conforme determina a legislação fiscal.
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