TERÇA-FEIRA, 28/10/2025

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Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

Ministro do STF concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as ações que questionam a validade da lei que retomou o marco temporal para terras indígenas.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Antônio Augusto/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025. O ministro também autorizou que outras entidades e partes interessadas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o governo de Santa Catarina, sejam admitidas nos processos.

Todas as partes envolvidas poderão apresentar sua opinião sobre o texto final aprovado pela comissão especial que debateu a alteração legislativa sobre o tema. Após receber todas as manifestações, o ministro Gilmar Mendes deverá liberar as ações para julgamento do plenário.

Entenda o Marco Temporal

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito à posse das terras que estavam em seu domínio no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em setembro de 2023, o STF já havia considerado a tese do marco temporal inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional retomou a validade da tese em dezembro de 2023, ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco.

Após a derrubada do veto, partidos como o PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade do marco.

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