O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos será realizada em aproximadamente 30 dias. O adiamento foi decidido pelos ministros para permitir um exame mais aprofundado das sustentações orais apresentadas pelas partes.
“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, explicou Fachin.
Argumentos das partes no STF
O STF está julgando duas ações — relatadas por Fachin e pelo ministro Alexandre de Moraes — que questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre as plataformas e os trabalhadores.
As empresas de tecnologia, como Rappi e Uber, contestam o reconhecimento. A Uber argumentou que atua como uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas, e que o reconhecimento do vínculo poderia reduzir os ganhos dos trabalhadores. O Rappi, por sua vez, sustentou ser uma plataforma que faz a “união digital” entre quem vende e quem compra um serviço.
Por outro lado, entidades como a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) defenderam que a modalidade de trabalho é precarizada e que não se pode criar uma “casta” de trabalhadores sem direitos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados.
A decisão da Corte é crucial e terá um impacto em cerca de 10 mil processos que estão parados em tribunais de todo o país, aguardando o posicionamento definitivo do STF sobre o tema.
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