O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governador de Rondônia solicitando o envio de um Projeto de Lei que conceda anistia administrativa às punições aplicadas contra Policiais Militares e Bombeiros Militares nos últimos cinco anos.
As penalidades foram motivadas por manifestações públicas em defesa de melhores condições de trabalho e salários, realizadas em plataformas digitais. Segundo o parlamentar, a medida é urgente e visa reparar uma injustiça histórica sofrida por centenas de profissionais que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade rondoniense.
“Esses homens e mulheres foram punidos simplesmente por se manifestarem em busca de dignidade, melhores condições de serviço e reconhecimento profissional. Não houve quebra de hierarquia ou indisciplina, e sim o exercício legítimo do direito de expressão”, destacou Redano.
A proposta ressalta que a anistia não terá efeito financeiro retroativo. O objetivo é restaurar a dignidade social dos militares, corrigindo processos e sindicâncias que, segundo o deputado, jamais deveriam ter existido.
“Um Estado que exige coragem e dedicação de seus militares deve também reconhecer quando errou. A anistia representará pacificação, valorização da tropa e o fortalecimento da relação de confiança entre o Estado e seus agentes de segurança pública”, acrescentou.
Alex Redano citou precedentes em outros estados, como em Minas Gerais, onde uma emenda constitucional concedeu anistia a militares punidos em greves de 1997. O parlamentar ainda destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que cabe aos estados conceder esse tipo de anistia administrativa.
Para o deputado, o envio do projeto pelo Executivo Estadual será um gesto de justiça e respeito aos profissionais que arriscam diariamente suas vidas em prol da população.
Deixe seu comentário
