Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Em contrapartida, a proposta prevê a cobrança de imposto sobre os rendimentos dos contribuintes mais ricos.
O texto passou com unanimidade, somando 493 votos favoráveis, após acordo que uniu governo, Centrão e partidos de oposição. Agora, o projeto segue para apreciação no Senado. Se também for aprovado, começa a valer a partir de janeiro.
Segundo cálculos do governo, a medida pode beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros. Além da isenção total até R$ 5 mil, haverá redução parcial da cobrança para quem ganha até R$ 7.350.
Impacto financeiro e ajustes do relator
Inicialmente estimado em R$ 25,8 bilhões ao ano, o custo da proposta subiu para R$ 31,2 bilhões após mudanças feitas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele incluiu mais faixas de desconto, atendeu demandas do agronegócio e ajustou pontos ligados a contribuintes de alta renda.
Durante a votação, Lira destacou a relevância da medida:
“Estamos falando de quase 16 milhões de brasileiros. Este é um passo essencial para reduzir distorções tributárias e sociais que afetam os que menos ganham”, afirmou.
Tributação sobre os mais ricos
A compensação virá da cobrança de Imposto de Renda mínimo sobre rendas mais altas. A taxação começa em ganhos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) e chega a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano (R$ 100 mil mensais).
Além disso, dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil por mês serão tributados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não se enquadre como de alta renda, o valor poderá ser devolvido na restituição.
No entanto, o relator excluiu alguns rendimentos do cálculo, como parte da renda obtida por produtores rurais e ganhos de aplicações financeiras específicas (LCIs, LCAs, debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura).
Negociações e próximos passos
O texto também prevê que, dentro de um ano, o Executivo envie novo projeto ao Congresso para atualizar a tabela do IR de pessoas físicas. Além disso, foram incluídas regras específicas para universidades que oferecem bolsas pelo Prouni e ajustes relacionados à tributação de cartórios.
Apesar disso, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alertam para possíveis perdas de arrecadação em municípios, especialmente nas folhas de pagamento de servidores, estimadas em cerca de R$ 4,8 bilhões.
A ministra Gleisi Hoffmann, que acompanhou a votação no plenário, disse esperar que a tramitação no Senado seja rápida, ressaltando que a proposta amplia a justiça tributária após a reforma do consumo já aprovada pelo Congresso.
Deixe seu comentário
