A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, o regime de urgência para oito projetos sobre segurança pública. Com essa aprovação, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário. Dessa forma, elas não precisam passar pelas comissões da Casa, agilizando o processo legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia se manifestado sobre o tema. Em uma rede social, ele afirmou que daria prioridade ao tema da segurança.
“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento”, escreveu Motta. Ele ressaltou que os oito requerimentos de urgência têm “consenso entre os 27 secretários de Segurança do país”. A expectativa é que as votações ocorram nas próximas sessões plenárias.
Projetos de Segurança Pública com Urgência
A urgência foi aprovada para os seguintes projetos de lei (PLs), que abordam crimes, repressão e financiamento da segurança:
PL 4176/25: Eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado. O autor é o deputado Coronel Ulysses (União-AC).
PL 4331/25: Aumenta a destinação da arrecadação de jogos de apostas de quota fixa (bets) para financiar a segurança pública. A proposta é do deputado Yury do Paredão (MDB-CE).
PL 4503/25: Cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal, de autoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
PL 4332/25: Garante que os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas por atuação de órgãos estaduais sejam repassados aos estados. O projeto é do deputado Yury do Paredão.
PL 4500/25: Aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. O autor é o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
PL 4333/25: Estende a prisão cautelar de flagrante para até 60 dias em crimes com pena superior a quatro anos. O deputado Yury do Paredão é o autor.
PL 4498/25: Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
PL 4499/25: Tipifica o crime de domínio de cidades, que ocorre quando há bloqueio de ruas ou prédios de segurança com uso de armas. O autor é o deputado Coronel Assis (União-MT).
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