A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) inscreveu o projeto CCJ Cidadã na 6ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Delegado Lucas Torres (PP), que destacou a importância do projeto e o reconhecimento nacional que essa inscrição representa ao poder legislativo estadual.
Segundo o parlamentar, a inscrição foi feita na categoria Atendimento ao Cidadão, que premia as melhores iniciativas das Assembleias Legislativas voltadas a levar serviços e ações diretamente à população. “O CCJ Cidadã é uma ação que aproxima o Legislativo dos cidadãos, especialmente dos acadêmicos de Direito e da comunidade jurídica. É um espaço de aprendizado, troca de experiências e participação social, que fortalece a transparência e o diálogo entre a Assembleia e a sociedade”, explicou.
O projeto CCJ Cidadã tem como objetivo ampliar o acesso da população ao funcionamento legislativo, aproximando estudantes universitários, profissionais e cidadãos do processo de análise e discussão das propostas de lei. As edições já realizadas em faculdades e municípios têm promovido debates, oficinas e apresentações práticas, tornando a Comissão mais acessível e participativa.
“Em 2025, já realizamos três reuniões da CCJ Cidadã no interior: Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena. A receptividade tem sido muito positiva, principalmente entre os acadêmicos de Direito. A próxima edição deve acontecer em Ariquemes, e nos próximos dias vamos anunciar novidades sobre essa expansão”, afirmou o deputado Delegado Lucas.
O prazo para inscrição no Prêmio Unale terminou no último dia 30 de setembro. De acordo com o regulamento do edital, os finalistas do Prêmio Assembleia Cidadã serão anunciados até novembro, e os vencedores serão revelados em dezembro, durante a solenidade nacional.
A premiação busca incentivar boas práticas no Poder Legislativo, destacando projetos que impactam positivamente a sociedade nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais.
Composição da CCJR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é um órgão do poder legislativo responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa dos projetos antes que sigam para votação no plenário.
Na Alero, a CCJR é composta pelos seguintes parlamentares: Delegado Lucas Torres (PP) – Presidente; Ismael Crispin (MDB) – Vice-Presidente; Luizinho Goebel (Podemos) – Membro; Pedro Fernandes (PRD) – Membro; Delegado Camargo (Republicanos) – Membro; Dra. Taíssa (Podemos) – Membro; Marcelo Cruz (PRTB) – Membro.
Na reunião da CCJR realizada toda terça-feira na Alero, cada proposta é lida, distribuída para relatoria e debate entre os membros da comissão.
Quais projetos são debatidos na CCJ Cidadã?
A CCJR Cidadã segue o mesmo processo e regimento das reuniões da CCJR realizadas na sede da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, mas permitindo que os acadêmicos acompanhem e participem da discussão de projetos que impactam diretamente a região onde a reunião está sendo realizada. Neste ano já foram realizados encontros itinerantes em Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.
A proposta das reuniões no interior é que os deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde as reuniões serão realizadas. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
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