O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomenda o arquivamento do processo contra o economista Rubens Oliveira Costa. O economista, que é apontado como sócio do Careca do INSS (Antônio Carlos Antunes), foi detido por falso testemunho durante depoimento à comissão. Viana afirmou nesta segunda-feira, 29 de setembro, em São Luís, que manterá a decisão pela prisão.
A PGR se manifestou alegando que o empresário havia comparecido à CPMI na condição de investigado, e não de testemunha, e, portanto, não teria compromisso legal de dizer a verdade. O senador, no entanto, defendeu a autonomia do colegiado.
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos”, afirmou Carlos Viana. O parlamentar destacou que a autoridade da CPMI é plena e garantida pela Constituição.
Recurso e autonomia da CPMI
O senador Carlos Viana informou que solicitou à Advocacia do Senado que apresente um recurso contra o encerramento do inquérito de Rubens Oliveira Costa. Ele reiterou a independência da comissão em suas investigações.
“Aqui no Parlamento, temos regras próprias de trabalho e de independência para executar nossas funções”, acrescentou o presidente, distinguindo o trabalho da CPMI dos inquéritos conduzidos pela Polícia Federal ou Judiciário, onde a procuradoria tem o foro correto para se posicionar.
Entenda a detenção
A prisão de sócio do Careca do INSS foi solicitada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), em 22 de setembro, após o depoimento de Oliveira Costa. O pedido incluiu prisão preventiva, por risco de fuga e prática de novos crimes, e prisão em flagrante, por crime de ocultação documental.
Oliveira Costa foi detido ao final do depoimento, mas foi liberado na madrugada do dia seguinte (23 de setembro) pela Polícia Legislativa do Senado, após prestar esclarecimentos e sem o pagamento de fiança, segundo seu advogado, Bernardo Coelho.
Continuidade das oitivas
Nesta segunda-feira, a CPMI ouve o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A Conafer é investigada por supostos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O relator justificou a convocação pela alta vertiginosa na arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões. Esse aumento coincide com o período em que se intensificaram os descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O depoimento de outro empresário, Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, foi adiado para 2 de outubro.
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