A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou ao governo de Rondônia requerimentos que pedem a realização de concurso público para contratação de servidores da área da cultura e a ampliação do percentual do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec) para, no mínimo, 1% da Receita Tributária Líquida.
As propostas atendem demandas discutidas e aprovadas durante a audiência pública realizada em 10 de setembro, que contou com a participação do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO), artistas, gestores e autoridades do setor.
Segundo a parlamentar, a falta de servidores efetivos compromete a continuidade das políticas públicas culturais e prejudica a chamada “memória institucional”.
“A cultura de Rondônia precisa de servidores estáveis e especializados para que os programas e políticas públicas não se percam a cada mudança de gestão. É uma questão de respeito ao setor e de eficiência administrativa”, destacou Cláudia de Jesus.
Outro ponto defendido foi a ampliação dos recursos do Fedec, atualmente restritos a 0,05% da Receita Tributária Líquida. O requerimento propõe que o percentual seja elevado para, no mínimo, 1%, fortalecendo o financiamento de programas e projetos culturais em Rondônia.
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