A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação 14.077/2025, sugerindo que o Governo de Rondônia faça a doação de um imóvel público localizado em Guajará-Mirim à Associação Pestalozzi da cidade.
A medida tem como objetivo fortalecer o atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, garantindo que a entidade tenha acesso a recursos públicos para melhorias estruturais, acessibilidade e expansão dos serviços prestados.
Localização do imóvel
O imóvel indicado está situado na Avenida Leopoldo de Matos, nº 1282, bairro Tamandaré. De acordo com a deputada, a regularização patrimonial é condição essencial para que a Pestalozzi possa pleitear verbas públicas destinadas a reformas e adequações necessárias.
“A formalização da doação é condição essencial para que a entidade possa acessar recursos públicos destinados à execução de reformas, à adequação de acessibilidade e às melhorias estruturais indispensáveis à continuidade e à expansão dos serviços prestados, assegurando mais segurança, dignidade e qualidade de atendimento aos seus usuários e colaboradores”, destacou Ieda Chaves.
Justiça social e inclusão
Em sua justificativa, a parlamentar lembrou que a proposta está em consonância com a Constituição Federal, que estabelece a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão, com foco na proteção e integração da pessoa com deficiência.
“A doação do imóvel é medida de justiça social, que reconhece o trabalho exemplar da Associação Pestalozzi de Guajará-Mirim e garante meios para sua continuidade e fortalecimento, gerando impacto real na vida das pessoas”, acrescentou a deputada.
A Associação Pestalozzi de Guajará-Mirim é referência no atendimento pedagógico, terapêutico e social, impactando diretamente centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.
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