A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 1076/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no valor de R$ 2.936.548,20 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
O montante será remanejado da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e destinado à ampliação do Programa Crescendo Bem, que promove o desenvolvimento infantil em famílias em situação de vulnerabilidade.
Expansão do programa
Atualmente, o Crescendo Bem beneficia 4.200 famílias em 33 municípios. Com os novos recursos, a cobertura será estendida para todos os 52 municípios de Rondônia, alcançando cerca de 10,5% da população infantil de 0 a 6 anos nos 19 municípios que ainda não eram contemplados.
Ações previstas com os novos recursos
Entre as medidas previstas estão:
- implantação de um software estadual de auto cadastro de usuários;
- ampliação das visitas domiciliares com custeio estadual, suprindo a falta de expansão federal;
- mobilização de gestores municipais para pactuação de compromissos;
- auxílio mensal de R$ 100 às famílias incluídas após a expansão.
- Apoio ao desenvolvimento infantil
- O Programa Crescendo Bem tem como objetivo garantir o desenvolvimento infantil integral, oferecendo suporte social e financeiro a famílias em maior vulnerabilidade.
As sessões da Alero podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) ou no canal do YouTube. Mais informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia.
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