A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou ao Governo de Rondônia o envio de projeto de lei complementar que reconheça o tempo de serviço prestado pelos servidores durante a pandemia da Covid-19. A medida visa contabilizar esse período para efeitos de progressão, licenças e demais vantagens funcionais.
A proposta abrange todos os agentes públicos da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações. O objetivo é reparar situações em que o tempo trabalhado durante o estado de calamidade pública não foi contabilizado, prejudicando servidores em estágio probatório, promoções, adicionais por tempo de serviço e outras gratificações.
Cláudia de Jesus destacou que muitos servidores atuaram em teletrabalho, regime híbrido ou presencial, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. Segundo a parlamentar, a medida não gera novas despesas ao Estado, apenas reconhece o tempo já laborado.
“Os servidores que permaneceram em exercício, mesmo em condições excepcionais, não podem ser prejudicados. Esse tempo precisa ser reconhecido como válido para todos os efeitos legais, pois representa justiça administrativa e valorização de quem manteve a máquina pública funcionando em plena crise”, afirmou Cláudia de Jesus.
Deixe seu comentário
