A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ata da sessão de julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista. A medida, realizada nesta terça-feira (23), é de praxe e inicia o prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão.
O acórdão é o documento que detalha os votos dos ministros. Após sua publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer omissões ou contradições e, geralmente, não altera o resultado da condenação.
Próximos passos e penas
A previsão é que os recursos sejam analisados pela própria turma entre novembro e dezembro. Como o placar da condenação foi de 4 votos a 1, os réus não têm o direito de levar o caso para o plenário do STF, o que só seria possível se tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição.
As penas definidas em 11 de setembro para Bolsonaro e os demais condenados variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
Deixe seu comentário
