A PEC da blindagem, que exige autorização do Parlamento para a abertura de ações criminais contra deputados e senadores, pode ser um obstáculo ao combate à corrupção no uso das emendas parlamentares. A proposta, aprovada pela Câmara, é alvo de críticas de especialistas e entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em nota, a entidade alertou que a PEC fortalece a impunidade, especialmente por permitir o voto secreto nessas decisões. O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou que a medida é uma forma de autoproteção dos políticos diante do aumento de investigações sobre os desvios de recursos das emendas, que chegam a cerca de R$ 50 bilhões em 2025.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, e o coordenador da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, também apontam que a PEC da blindagem pode inviabilizar o país. Eles destacam a falta de transparência e controle na execução das emendas, que já são alvo de diversas operações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, por exemplo, já mandou investigar centenas de emendas individuais por suspeita de irregularidades.
Justificativas e contestações
Os defensores da PEC afirmam que ela serve para proteger o mandato parlamentar de “perseguições políticas” e “interferências indevidas do Judiciário”. O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), negou que o objetivo seja blindar parlamentares, chamando a medida de “escudo protetivo”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso não protegeria criminosos.
No entanto, o diretor do MCCE, Luciano Santos, contesta esses argumentos, lembrando que no passado, quando uma regra semelhante estava em vigor, o Congresso barrou a grande maioria das investigações contra seus membros. A Transparência Internacional também reforçou que a urgência na aprovação da PEC se deve justamente ao avanço das investigações.
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