A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da blindagem, foi aprovada na noite da última terça-feira, 16 de setembro, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto, que dificulta processos criminais e até mesmo a prisão de parlamentares, avançou em dois turnos de votação e agora segue para o Senado Federal.
No primeiro turno, 353 deputados votaram a favor da matéria, superando os 308 votos necessários. Na votação de segundo turno, realizada por volta das 23h30, o placar foi de 344 votos favoráveis. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou contra, mas doze deputados da legenda apoiaram o texto na primeira votação.
Entenda o que muda na lei
O texto da PEC da blindagem determina que qualquer abertura de ação penal contra um parlamentar, seja deputado ou senador, dependerá de uma autorização prévia. Essa aprovação deve ser feita por meio de votação secreta e com o voto da maioria absoluta de cada Casa Legislativa.
A proposta também concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com assento no Parlamento. Em caso de prisão por crime inafiançável, a Casa Legislativa terá até 24 horas para se manifestar em votação secreta, podendo suspender a prisão com maioria simples.
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida como uma forma de proteger os parlamentares de perseguição política. Ele afirmou que a proposta não é uma licença para abusos, mas um “escudo protetivo” para o exercício do mandato, restaurando prerrogativas originais da Constituição de 1988.
Próximos passos e críticas
A PEC agora será analisada pelo Senado, onde deve enfrentar resistência. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já demonstrou indignação com a iniciativa. O texto precisará de pelo menos 49 dos 81 votos de senadores para ser aprovado.
Críticos da proposta, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), alegam que a medida blindará os parlamentares de investigações por crimes comuns, como corrupção, e desmoralizará o Parlamento. Para Valente, a PEC torna o Legislativo um poder capaz de “anular o Judiciário” e “chantagear o Executivo”.
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