A Polícia Civil de Rondônia passa a contar com segurança jurídica para médicos legistas e demais profissionais de saúde vinculados à corporação, após a sanção da Lei Complementar nº 1.295/2025. A iniciativa foi articulada pelo vice-líder do governo, deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), e atende a uma demanda histórica da categoria.
A legislação estabelece que os cargos de Médico Legista e de outros servidores de saúde não se submetem às mesmas regras de acúmulo de funções previstas no Estatuto da Polícia Civil, respeitando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal. A medida corrige lacunas jurídicas antigas e garante estabilidade no exercício das atividades de saúde dentro da corporação.
Ribeiro do Sinpol destacou a importância do diálogo entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. “Essa articulação foi essencial para assegurar que os profissionais de saúde da Polícia Civil tivessem a devida valorização e segurança jurídica no desempenho de suas funções. É uma vitória da classe com o apoio do governador coronel Marcos Rocha”, declarou o parlamentar.
O deputado ainda agradeceu ao governador Marcos Rocha, que sancionou a lei, reconhecendo o tema como fundamental para o fortalecimento da segurança pública em Rondônia. “A Polícia Civil tem avançado em nosso estado, e isso se dá ao diálogo que sempre foi prioridade no governo. Avanços significativos na segurança pública, realinhamento histórico e investimentos têm sido a base do nosso governador”, finalizou.
Deixe seu comentário
