O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal sobre a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em seu voto, o ministro também absolveu outros cinco aliados do ex-presidente, mas votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e do general Braga Netto.
Apesar do voto de Fux, o placar atual do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação na sessão anterior. O julgamento será retomado na quinta-feira, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O voto do ministro Fux
O ministro Fux rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro. A PGR havia solicitado a condenação do ex-presidente por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Para Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, mas “nada aconteceu”. Ele classificou como “ilações” a suposta ligação do ex-presidente com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O ministro considerou que a simples cogitação não é motivo suficiente para punição.
Condenações e absolvições
Fux condenou Mauro Cid por entender que ele agiu para além de ser um ajudante de ordens, trocando mensagens com militares sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Cid participou de uma reunião em que teria sido repassado dinheiro para a trama golpista.
O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, também foi condenado por Fux pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com este voto, já há maioria para a condenação do general.
Além de Bolsonaro, o ministro votou pela absolvição de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Deixe seu comentário
