A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de setembro de 2025, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. O placar da votação foi de 310 votos favoráveis e 116 contrários. Agora, o projeto segue para análise e votação no Senado.
A fundação tem como principal objetivo apoiar ações e políticas públicas que promovam a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além do desenvolvimento sustentável. A entidade focará em áreas como educação, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia.
Recursos e Transparência
Segundo a proposta, a Fundação Caixa será financiada por doações da Caixa Econômica Federal e por contribuições periódicas de suas subsidiárias. A entidade também poderá receber recursos de convênios, acordos e doações.
Para garantir a transparência de suas atividades, a fundação deverá manter uma página na internet com informações sobre seu estatuto, regimento interno e a remuneração de seus dirigentes. Embora tenha autonomia financeira e seja regulada pelo direito privado, a entidade poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O regime de trabalho para seu pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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