A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que propõe o direito à alimentação para entregadores de aplicativos. A proposta pode ir diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões.
De acordo com o texto, as empresas de aplicativos deverão fornecer um vale-refeição de pelo menos R$ 20 para os entregadores que trabalharem quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas. O benefício será creditado na plataforma digital do trabalhador e poderá ser usado somente para a compra de alimentos.
Contexto do projeto
As autoras do projeto, as deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), destacam que as empresas de aplicativos têm lucros expressivos, enquanto a maioria dos entregadores enfrenta jornadas exaustivas. Dados de um estudo da ONG Ação da Cidadania, de 2024, revelam que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do PL, afirmou que a proposta visa combater a precariedade do trabalho e que, se aprovada, a maioria dos entregadores poderá receber cerca de R$ 40 por dia em vale-refeição. O benefício não poderá ser descontado do salário.
A iniciativa, segundo o relator, está alinhada à Constituição Federal de 1988, que coloca o direito à alimentação como um direito fundamental.
Deixe seu comentário
