A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (2), o Projeto de Lei 1043/25, que autoriza a transferência de R$ 71.010.385,32 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o Fundo Estadual de Saúde (FES). A medida, de autoria do Poder Executivo, visa reforçar o orçamento da Saúde e garantir a continuidade de serviços essenciais à população rondoniense.
O repasse se baseia no superávit financeiro apurado no balanço do Detran em 2024. A destinação dos recursos está organizada em quatro frentes estratégicas. A maior parte, R$ 56,67 milhões, será usada para custear convênios e contratos com a rede privada, ampliando o acesso a serviços como terapia oncológica, UTIs, procedimentos oftalmológicos e renais.
Outros R$ 1,79 milhão serão destinados à manutenção de serviços especializados, incluindo exames laboratoriais e atendimentos de neurologia e neurocirurgia, aumentando a capacidade diagnóstica e terapêutica do estado.
Além disso, R$ 5 milhões irão para a assistência farmacêutica das unidades hospitalares, garantindo o fornecimento de medicamentos essenciais. Por fim, R$ 7,55 milhões serão aplicados no apoio a prefeituras e entidades de Saúde, fortalecendo hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A aprovação do projeto reforça o compromisso da Alero em priorizar a saúde e o bem-estar da população, ampliando o acesso a tratamentos e fortalecendo a capacidade de resposta do sistema de Saúde do estado.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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