O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, solicitando vistorias rigorosas em estruturas temporárias, como palcos e arquibancadas utilizadas em eventos. A medida visa garantir o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na ABNT NBR 9050.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é urgente para assegurar que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso seguro e adequado a todos os espaços. “Temos recebido relatos de que, em diversos eventos, esses cidadãos enfrentam barreiras arquitetônicas, como a falta de rampas e a inexistência de espaços reservados. Isso fere a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)”, destacou Redano.
O deputado reforçou que, para que a acessibilidade seja efetivamente cumprida, é necessário que o Corpo de Bombeiros ajuste suas normas sobre vistorias em estruturas temporárias, tratando a questão como uma exigência obrigatória em todos os projetos e montagens. A proposta ainda sugere a disponibilização de locais adequados na parte inferior das arquibancadas, permitindo a participação plena de todos em igualdade de condições.
“O papel preventivo e fiscalizador do Corpo de Bombeiros, aliado a mudanças normativas, representará um avanço real na garantia de direitos, eliminando barreiras e fortalecendo a cidadania das pessoas com deficiência em Rondônia”, concluiu Alex Redano.
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