O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Senado, que solicitou o relaxamento da medida cautelar.
A tornozeleira havia sido imposta ao senador no início de agosto, depois que ele viajou para os Estados Unidos sem autorização da Corte, mesmo com a suspensão de seus passaportes. Marcos do Val usou um passaporte diplomático que não havia sido entregue à Polícia Federal (PF). O ministro também havia bloqueado as contas bancárias do parlamentar.
Em sua decisão, Moraes revogou outras medidas cautelares contra Marcos do Val, incluindo o bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, a proibição de uso de redes sociais e o recolhimento domiciliar noturno. A proibição de sair do país sem autorização judicial e a apreensão de seus passaportes, no entanto, foram mantidas.
Acordo e pedido de licença
A revogação das medidas ocorreu após um acordo entre o STF e o Senado. O pedido de licença do mandato feito pelo senador foi citado por Moraes como um dos motivos para a decisão. A defesa do Senado apresentou uma cópia do pedido de licença, no qual o parlamentar alegou incapacidade temporária para exercer o mandato e demonstrou “respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”.
Marcos do Val é investigado pelo STF por suspeita de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que conduziram investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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