Deputados estaduais aprovam crédito adicional de R$ 3,5 milhões para a Fundat

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 950/2025, que autoriza crédito adicional especial de até R$ 3,5 milhões ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat). A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e aprovada pelos deputados estaduais nesta semana.

Criado durante o governo Confúcio Moura, o Fundat tem como objetivo fortalecer a atuação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), garantindo recursos para modernização tecnológica, reaparelhamento e aprimoramento da capacidade normativa, gerencial e operacional da pasta.

Transparência e acompanhamento

As sessões deliberativas da Alero podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) ou pelo YouTube. Além disso, detalhes sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia.

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