A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou um projeto de lei que assegura dispensa do ponto e folga remunerada a servidores públicos estaduais, civis e militares, que realizarem cadastramento ou efetiva doação voluntária de medula óssea em Rondônia.
De acordo com a proposta, o servidor terá direito à dispensa no dia em que fizer o cadastramento como doador, desde que em instituição oficialmente reconhecida, como o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), mediante apresentação de declaração ou atestado médico.
Para aqueles que efetivarem a doação, o projeto garante três dias consecutivos de folga remunerada, sem prejuízo dos vencimentos ou vantagens. A medida se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, solidariedade e valorização da saúde, previstos no artigo 236 da Constituição de Rondônia e no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O projeto prevê que o servidor comunique sua chefia imediata com antecedência mínima de 48 horas, apresentando documento comprobatório da convocação para a doação. A licença não será cumulativa, sendo permitida apenas uma vez por ano.
Segundo Dra. Taíssa, a iniciativa busca incentivar a solidariedade e valorizar os servidores que se dispõem a contribuir com a saúde coletiva. “Estamos falando de um gesto de amor ao próximo, que pode representar a esperança de cura para milhares de pessoas. Esse projeto busca dar segurança e tranquilidade ao servidor que decide ser voluntário nesse ato tão nobre”, afirmou.
Caso aprovado, o Executivo estadual será responsável pela regulamentação da lei e pela destinação das dotações orçamentárias necessárias à sua execução.
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